Em vigor desde 2 de janeiro de 2025, a versão 1.5 do "Manual Certificação dos Profissionais dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, traz novidades especialmente nos tipos de certificados, nas modalidades de certificação e nas formas de renovação das certificações. 

A partir de agora, as certificações específicas para o exercício das funções de membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal passam a ser exigidas de forma unificada para os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, respeitados os respectivos níveis de graduação anteriormente obtidos. Com a unificação, a certificação anteriormente obtida para membro de Conselho Deliberativo habilitará o profissional para o exercício da função no Conselho Fiscal e, da mesma forma, a certificação obtida para membro de Conselho Fiscal habilitará o profissional para o exercício da função no Conselho Deliberativo. 

Também está sendo instituída uma nova modalidade de certificação: a mediante Curso de Capacitação Profissional – CCP, que se dará mediante conclusão, com êxito, de curso reconhecido de entidades certificadoras, previamente credenciadas. 

A certificação obtida mediante CCP será graduada no nível avançado para dirigentes de unidade gestora dos RPPS, responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos e no nível intermediário para membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. 

As grades curriculares dos Cursos de Capacitação Profissional deverão contemplar os conteúdos programáticos das certificações de acordo com o nível de graduação estabelecido para esta modalidade. 

Outra novidade é a previsão de renovação da certificação mediante Curso de Atualização Profissional – CAP.  

Enquanto o Programa de Qualificação Continuada – PQC propõe a renovação da certificação por meio da submissão do interessado a constante processo educativo, alternativamente ao PQC, a renovação da certificação poderá ser obtida mediante Curso de Atualização Profissional – CAP, como forma de reciclagem e aperfeiçoamento de competências anteriormente obtidas, sem precisar passar por toda a extensão do curso original de capacitação profissional. 

A íntegra da versão 1.5 do Manual da Certificação dos Profissionais dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pode ser acessada através do link https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/Requisitos-para-Dirigentes-e-Conselheiros-de-RPPS/arquivos/manual-certificacao-profissional-v-1-5.pdf.