Em 12 de janeiro de 2023, o Desembargador Antônio Vinicius Amaro da Silveira, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS, assinou o Edital nº 01/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça, que fixa, a partir de 1º de janeiro de 2023, em R$ 49,19 (quarenta e nove reais e dezenove centavos) o valor da Unidade de Referência de Custas - URC.