Em decisão publicada na semana passada, o Supremo Tribunal Federal - STF, por maioria, em âmbito de análise do Recurso Extraordinário – RE nº 1368225, reconheceu a existência de repercussão geral na questão e fixará tese quanto à possibilidade de concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade nociva com risco à sua integridade física, mesmo depois da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Tema 1.209).

A Corte Suprema determinou a suspensão de todos os processos em trâmite sobre o tema em território nacional. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo endereço https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6344761.