O Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançaram, no dia 18 de setembro, a segunda edição da Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A publicação, apresentada durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar em Fortaleza (CE), visa fortalecer a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) no controle social do programa. 

A nova edição da cartilha incorpora diretrizes atualizadas, como a redução de alimentos ultraprocessados e a obrigatoriedade de aquisição de produtos in natura e minimamente processados. Além disso, o material foi lançado em um formato modular, com um caderno-base e cadernos temáticos, para facilitar o acesso à informação e permitir atualizações mais ágeis. A publicação reforça a parceria entre TCU e FNDE na capacitação dos conselheiros, oferecendo orientações práticas para aprimorar a fiscalização. 

A publicação atualizada está disponível para acesso online em: https://portal.tcu.gov.br/publicacoes-institucionais/cartilha-manual-ou-tutorial/cartilha-para-conselheiros-do-programa-nacional-de-alimentacao-escolar-pnae 

Fonte: Tribunal de Contas da União