O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, no dia 21 de março, cartilha com foco nas “Lições Aprendidas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. O trabalho sintetiza 20 anos de experiência acumulada na fiscalização do cumprimento da legislação e destaca as práticas que fortalecem o equilíbrio das contas públicas e a estabilidade macroeconômica. O objetivo é subsidiar o debate sobre o tema e levar a um contínuo aprimoramento da gestão fiscal.
Voltada para gestores, servidores públicos e órgãos de controle dos três níveis da administração (Federal, Estadual e Municipal), a publicação analisa a importância das regras fiscais como instrumentos de governança, transparência e responsabilidade.
A cartilha está disponível para acesso em: https://portal.tcu.gov.br/licoes-do-controle-externo-das-regras-fiscais.htm.