O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fragilidades na estruturação dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, durante acompanhamento da implementação do Marco Legal do Saneamento.
A fiscalização apontou dificuldades relacionadas à capacidade econômico-financeira dos prestadores, à regulação, ao planejamento e à participação social. Em 34% dos municípios, não foram identificadas ouvidorias ou conselhos atuantes na área.
Também foram constatados investimentos abaixo do necessário para a universalização dos serviços. No esgotamento sanitário, 76% dos municípios aplicaram menos da metade do valor anual por habitante estimado como necessário. No abastecimento de água, esse percentual foi de aproximadamente 44%.
Para avaliar a capacidade institucional dos municípios, o TCU criou o Indicador de Maturidade Institucional sobre Saneamento (Imis), com notas de zero a dez, considerando a regularidade da prestação dos serviços, a regionalização, a regulação e os investimentos.
O Tribunal recomendou ao Ministério das Cidades que priorize o apoio aos municípios com maiores dificuldades e articule soluções para a conclusão de obras paralisadas. A situação dos municípios também será acompanhada por meio do Radar do Saneamento, cuja atualização está prevista para janeiro de 2027.
Fonte: Tribunal de Contas da União