O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) da União para 2027, avaliando sua adequação às normas fiscais e a clareza das informações relacionadas às metas fiscais, à dívida pública e às demais projeções orçamentárias.

Entre os pontos identificados pelo Tribunal estão a falta de detalhamento da trajetória da dívida pública, informações insuficientes sobre deduções fiscais e ausência de elementos que permitam acompanhar a formação dos valores previstos para investimentos em andamento. O relatório também apontou limitações na transparência das despesas obrigatórias e dos riscos fiscais.

O TCU destacou ainda as margens negativas projetadas para a Regra de Ouro, com insuficiência de R$ 409 bilhões em 2027, além de valores elevados nos exercícios seguintes. Também foram apontadas inconsistências relacionadas à limitação de gastos e à ausência de mecanismos para correção das metas previstas para o Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não dependentes.

Para 2027, o PLDO prevê R$ 2,768 trilhões em receitas primárias líquidas e R$ 2,760 trilhões em despesas primárias. As constatações foram comunicadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para subsidiar a análise do projeto, com recomendações aos órgãos envolvidos. O processo é relatado pelo ministro Antonio Anastasia.

Acesse a íntegra do relatório em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2406%2520ANOACORDAO%253A2026/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc%252C%2520COPIACOLEGIADO%2520desc/0

Fonte: Tribunal de Contas da União