Através de medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou que a prefeitura de Gravataí rescinda as contratações de serviços de transporte escolar decorrentes do Pregão Presencial nº 146/2019, após a conclusão do período letivo referente ao ano de 2020, para que se evite prejuízo os alunos beneficiários do serviço.
O relator do processo, conselheiro Alexandre Postal, acolhendo informação da área técnica do TCE-RS, encontrou indícios de irregularidades no edital na composição das planilhas de custos, além de inexistência de pesquisa prévia de preços, ausência de negociação dos valores adjudicados e opção por pregão presencial.
O relator do processo, conselheiro Alexandre Postal, acolhendo informação da área técnica do TCE-RS, encontrou indícios de irregularidades no edital na composição das planilhas de custos, além de inexistência de pesquisa prévia de preços, ausência de negociação dos valores adjudicados e opção por pregão presencial.