O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) encaminhou, aos Prefeitos e Membos do Controle Interno Municipais e Estadual, o Ofício Circular DCF nº 15/2016, recomendando a participação em levantamento nacional voltado à primeira infância, cujo prazo para envio das informações se encerra em 30 de abril.

A iniciativa é promovida pelo Ministério da Educação (MEC), em articulação com a Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI) e com incentivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

No âmbito municipal, o envio das informações deverá ser realizado por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O levantamento busca mapear a existência e o grau de atualização dos planos da primeira infância nos entes federativos, considerando sua aderência à Política Nacional Integrada da Primeira Infância, bem como ao marco legal instituído pela Lei Federal nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância).

Leia a íntegra do Ofício em: https://cloud.tce.rs.gov.br/s/46AbXLNJK5bHoLC?dir=/&editing=false&openfile=true

Fonte: TCE/RS