O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) divulgou relatório de levantamento com caráter diagnóstico que avaliou o grau de maturidade institucional dos municípios gaúchos na implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

O estudo teve como base questionário com mais de 40 questões, além da análise documental, abrangendo aspectos como a regulamentação da NLLC no âmbito municipal, a adoção da gestão por competências na área de contratações, a existência de plano anual de contratações, a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a transparência dos documentos no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).

A partir das informações coletadas, foi construído um índice de maturidade que classificou os municípios nos níveis inadimplente, insuficiente, básico, intermediário e avançado. Os resultados apontaram que 67,4% das prefeituras foram enquadradas no nível insuficiente e 30,4% no nível básico.

O relatório completo do levantamento está disponível no Portal do TCE/RS, por meio do link: https://cloud.tce.rs.gov.br/s/QSezn7CmwATESgi?dir=/&editing=false&openfile=true

Acesse a íntegra do Ofício Circular DCF nº 1/2026 em: https://tcers.tc.br/circulares-e-comunicados/