O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) lançou o guia Cem Ressalvas: Julgados Recentes e Orientações Previdenciárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. A publicação reúne 100 decisões e orientações, atualizadas até agosto de 2026, para auxiliar na análise de aposentadorias, pensões e revisões de benefícios.
Elaborado pela Comissão Permanente de Matérias Previdenciárias (CPMPREV), o material é voltado a gestores públicos, assessorias jurídicas, órgãos de controle interno e institutos de previdência, com destaque para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Entre os temas abordados estão regras de transição, acumulação de benefícios, aposentadorias especiais, cálculo de proventos, pensão por morte e registro de atos pelo Tribunal. A obra também oferece índices temático e analítico, facilitando a consulta aos precedentes.