O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) lançou o caderno “Subsídios dos Agentes Políticos Municipais”, primeira publicação de uma série temática elaborada pela Consultoria Técnica (CT) com o objetivo de reunir e facilitar o acesso a entendimentos consolidados da Corte.
O material aborda aspectos relacionados às verbas remuneratórias e indenizatórias de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais, reunindo orientações extraídas da jurisprudência do Tribunal Pleno em consultas e pedidos de orientação técnica.
A publicação busca auxiliar gestores, procuradorias e assessorias jurídicas municipais na interpretação dos entendimentos do TCE/RS.
Acesse o material completo em: https://tcers.tc.br/repo/orientacoes_gestores/cadernos_CT_subsidios_agentes_politicos_municipais.pdf