O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) lançou, em 08 de julho de 2024, a primeira edição da Coletânea de Pareceres, em consulta e outros processos apreciados pelo Pleno do Tribunal, de 2020 a novembro de 2023, da Consultoria Técnica (CT). A publicação, que está disponível na aba “Temas Especiais” do portal, foi elaborada com o propósito de orientar e esclarecer os interessados sobre o funcionamento dos processos de consulta no TCE/RS.

O material contém um sumário organizado em ordem cronológica, tendo como critério o ano de aprovação pelo Tribunal Pleno. Abrange temas que incluem a interpretação das competências do TCE/RS, os Regimes Próprios de Previdência, o regime jurídico funcional dos agentes públicos, as empresas estatais, o chamamento público, as licitações, questões tributárias e o exame de legislações específicas.

A Coletânea reflete o compromisso do Tribunal de Contas de alcançar ao gestor público mais um instrumento de orientação, possibilitando a melhoria do dia a dia de sua gestão.

Confira a íntegra da Coletânea de Pareceres em: https://cloud.tce.rs.gov.br/s/jNoBeQcTWbmqwLW.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado <https://tcers.tc.br/noticia/tce-rs-lanca-coletanea-de-pareceres-da-consultoria-tecnica/>.