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14/05/2026

Jurisprudência, Pareceres, Estudos e Orientações dos Tribunais

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TCE/RS informa prazo para preenchimento de formulário sobre transparência pública no sistema Avalia

 


O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) informou que se encerra no dia 29 de maio o prazo para preenchimento, pelos controladores internos, do formulário referente aos portais de transparência das respectivas Unidades Gestoras no sistema Avalia.


A iniciativa integra o Programa Nacional da Transparência Pública e as informações prestadas serão utilizadas na elaboração do Relatório de Contas Anuais e Ordinárias dos entes e entidades fiscalizados.


 


O formulário pode ser acessado em: https://avalia.atricon.org.br/login/


 


Fonte: TCE/RS

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