O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), informou alterações promovidas na versão 4.1 do Manual do Pró-Gestão RPPS, publicada em abril de 2026.

As mudanças envolvem regras de transição, procedimentos de auditoria e critérios de conformidade aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com foco no fortalecimento da governança e do acompanhamento das certificações.

Entre as principais alterações, destacam-se a obrigatoriedade de auditorias de supervisão nos anos posteriores à certificação, novas exigências relacionadas à preservação digital de documentos e maior integração entre a gestão dos ativos e do passivo previdenciário. O manual também prevê regras transitórias para facilitar o ingresso ou a elevação de nível no programa de certificação.

O Pró-Gestão RPPS é o programa de certificação institucional voltado ao aprimoramento da gestão previdenciária dos regimes próprios da União, Estados e Municípios.

Acesse o manual completo em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/pro-gestao-rpps-certificacao-institucional/arquivos/2025/copy_of_ManualdoPrGestoverso4.113042026.pdf