O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande (FURG), elaborou diagnóstico sobre a governança dos benefícios tributários nos Municípios gaúchos, com base em levantamento realizado pelo TCE-RS em 2025.
O estudo apresenta o Índice de Governança dos Benefícios Tributários (IGBT), desenvolvido para avaliar, de forma sistemática e comparável, aspectos relacionados à organização e gestão desses benefícios nos Municípios que declararam sua existência.
A análise considera seis dimensões: base normativa e institucionalidade; planejamento e aderência fiscal; gestão operacional e informação; controle interno e conformidade contábil; monitoramento, avaliação e aprendizagem; e transparência e accountability social.
O diagnóstico abrange os 497 Municípios gaúchos, dos quais 325 declararam possuir benefícios tributários e tiveram o IGBT calculado. O relatório também apresenta análises por porte populacional, COREDE e associação municipal, além de recomendações para o aprimoramento da governança.
Acesse a íntegra do diagnóstico em: https://tcers.tc.br/repo/orientacoes_gestores/Diagnostico_Governanca_Beneficios_Trubutarios_Municipios_Gauchos_RelatorioResumido.pdf