O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) divulgou, por meio do Ofício Circular DCF nº 49/2026, o Guia de Gestão do Plano Plurianual Municipal (2026): monitoramento, avaliação e revisão do plano plurianual para municípios, elaborado pela Secretaria Nacional de Planejamento (SEPLAN), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

O material reúne orientações práticas para apoiar prefeitos, secretarias de Planejamento, Governança e Gestão, Finanças, contadores e órgãos do Sistema Municipal de Controle Interno no planejamento, gestão e execução de políticas públicas por meio do orçamento municipal.

Na divulgação, o TCE/RS destaca a importância de que gestores, legisladores e servidores tenham acesso ao Guia e, considerando as características e capacidades de cada Município e a legislação aplicável, aprimorem os processos de planejamento, monitoramento e execução dos programas orçamentários.

Eventuais dúvidas relacionadas ao conteúdo podem ser encaminhadas ao TCE/RS por meio da Central de Serviços, mediante chamado direcionado ao Centro de Orientação e Fiscalização de Políticas Públicas (CPP).

Acesse a íntegra do Ofício Circular DCF nº 49/2026 em: https://leis.org/tcers/lei/oficio-circular-da-dcf/2026/49/oficio-circular-da-dcf-n-49-2026-divulgacao-do-guia-de-gestao-do-plano-plurianual-municipal-elaborado-pela-secretaria-nacional-do-planejamento-seplan

O Guia de Gestão do Plano Plurianual Municipal (2026) pode ser acessado em: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/planejamento/plano-plurianual/arquivos/guia-de-gestao-ppa-municipal-2026.pdf