Com o objetivo de auxiliar os administradores públicos na aplicação da Lei nº 14.133/2021, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibilizou nesta sexta-feira (29) um novo guia técnico sobre o tema. A publicação, intitulada "Conclusões Técnicas da Comissão de Estudos da Nova Lei de Licitações e Contratos para a Fiscalização", foi desenvolvida para fomentar o debate e orientar a gestão. 

O material é fruto dos estudos de uma comissão formada por servidores de diversas unidades do TCE-RS, principalmente dos serviços regionais. A iniciativa foi liderada pela Escola de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), em parceria com a Direção de Controle e Fiscalização (DCF) e a Consultoria Técnica (CT). 

O trabalho já está disponível para consulta e download no portal do TCE-RS, através do link: https://tcers.tc.br/repo/orientacoes_gestores/Conclusoes_Comissao_NLLC.pdf 

Fonte: TCE-RS