A Comissão Permanente de Matérias Previdenciárias (CPMPREV) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) destaca a importância do Índice de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (ISP-RPPS), ferramenta do Ministério da Previdência Social (MPS) utilizada para avaliar aspectos relacionados à gestão, à situação financeira e à sustentabilidade atuarial dos RPPS estaduais e municipais.
O índice utiliza informações encaminhadas pelos entes federativos ao Cadprev e ao Siconfi, além de dados relativos à regularidade previdenciária e à certificação de gestão. A avaliação é organizada em três dimensões: Gestão e Transparência, Situação Financeira e Situação Atuarial.
A dimensão de Gestão e Transparência considera aspectos como regularidade previdenciária, envio de informações obrigatórias e adesão ao Pró-Gestão RPPS. A Situação Financeira avalia, entre outros aspectos, a suficiência financeira, a acumulação de recursos e os resultados financeiros das medidas de equacionamento do déficit atuarial. Já a Situação Atuarial considera fatores relacionados à sustentabilidade de longo prazo, incluindo o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com os passivos previdenciários.
Os RPPS são classificados conforme porte e maturidade, permitindo a comparação entre regimes com características semelhantes. Cada indicador recebe classificação A, B ou C, que posteriormente compõem a nota final do ente federativo.
Na edição de 2025, a metodologia do ISP-RPPS passou por alterações, incluindo a criação de novos indicadores, mudanças no indicador de suficiência financeira e aprimoramentos nos critérios de classificação de porte, maturidade e sustentabilidade atuarial.
O Relatório do Indicador de Situação Previdenciária 2025 está disponível para consulta em: https://cloud.tce.rs.gov.br/s/SdSTmRx2ZDDZnjj?dir=/&editing=false&openfile=true