Já estão disponíveis no Siapesweb Contratos as alterações decorrentes da nova sistemática de fiscalização das contratações temporárias, instituída pela Resolução nº 1.223/2026 do TCE/RS.

Com a mudança, as contratações temporárias deixam de ser examinadas individualmente para fins de registro e passam a ser fiscalizadas por meio de auditorias ordinárias, conforme critérios de relevância, criticidade e materialidade.

As adequações no sistema buscam simplificar o cadastramento e a análise das informações. O TCE/RS também reforça o acompanhamento dos dados enviados, com monitoramento dos prazos e da completude e consistência das informações.

O Manual Técnico Siapesweb Contratos foi atualizado e reúne as orientações para utilização da ferramenta conforme a nova sistemática de fiscalização.

Acesse o Circular DCF nº 38/2026 e o Manual Técnico Siapesweb Contratos em:

Ofício Circular DCF nº 38/2026: https://leis.org/tcers/lei/oficio-circular-da-dcf/2026/38/oficio-circular-da-dcf-n-38-2026-alteracao-da-sistematica-de-fiscalizacao-das-contratacoes-temporarias-resolucao-n-1223/

Manual Técnico Siapesweb Contratos: https://tcers.tc.br/repo/cex/siapes/manual_siapesweb_contratos.pdf

Fonte: Tribunal de Contas do Estado