O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) informou ter emitido alertas a 79 Municípios gaúchos em razão do elevado comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal apuradas no exercício anterior.

Segundo o Tribunal, 48 Municípios ultrapassaram o limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), 22 atingiram o limite prudencial e nove superaram o limite máximo legal para despesas com pessoal do Poder Executivo municipal.

O TCE/RS destaca que os mecanismos de alerta previstos na LRF têm por objetivo sinalizar riscos à gestão fiscal e permitir a adoção tempestiva de medidas corretivas pelos gestores públicos, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas e a continuidade dos serviços prestados à população.

De acordo com a Corte de Contas, o número de alertas emitidos apresentou aumento em relação ao exercício anterior, reforçando a necessidade de acompanhamento permanente dos gastos com pessoal pelos Municípios.

Acompanhe os dados percentuais do seu município pelo Espaço do Controle Social em: https://tcers.tc.br/espaco-do-controle-social/

Fonte: TCE/RS