O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) emitiu 35 comunicados de auditoria destinados a municípios gaúchos com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Elaborados pelo Centro de Auditoria em Previdência (CEPREV), os documentos apresentam informações técnicas para subsidiar a gestão previdenciária e a análise de eventuais reformas nos regimes próprios.

Os comunicados reúnem indicadores sobre a situação financeira e atuarial dos RPPS, incluindo a evolução do déficit atuarial, os resultados financeiros, a relação entre a Receita Corrente Líquida (RCL) e o passivo previdenciário, além de outros dados extraídos das avaliações atuariais e dos registros oficiais mais recentes.

Ao divulgar o material, a Comissão Permanente de Matérias Previdenciárias (CPMPREV) ressalta que a sustentabilidade dos RPPS depende de medidas estruturais que vão além da alteração das regras de aposentadoria. Entre as alternativas apontadas estão o fortalecimento da arrecadação própria, a adoção de medidas de responsabilidade fiscal e o planejamento de ações voltadas ao equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes.

O TCE/RS informa que os municípios poderão apresentar esclarecimentos ou comprovar a regularização das situações apontadas por meio do protocolo eletrônico "Informações Complementares – Comunicado de Auditoria", disponível no e-TCERS. Ainda assim, as questões identificadas poderão ser examinadas posteriormente nos processos de prestação de contas, assegurado o direito de manifestação dos gestores.

Os números dos comunicados podem ser consultados no portal do TCE/RS, por meio da Comissão de Matérias Previdenciárias: https://tcers.tc.br/fiscalizado/comissao-materias-previdenciarias/comunicados-auditoria/

Fonte: TCE/RS