Inicia-se hoje, dia 18 de novembro de 2024 (segunda-feira), o prazo para que os Municípios respondam questionário elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) relativo à constituição de Comissão de Transição de Mandato. As respostas deverão ser incluídas no Espaço do Controle Interno do Portal do TCE-RS até o dia 29 de novembro de 2024 (sexta-feira).

Nos casos em que o Chefe do Poder Executivo foi reeleito também se fará necessário o preenchimento do questionário, mas como em tais situações não há necessidade de ser constituída uma Comissão de Transição, far-se-á necessário responder apenas duas perguntas, sendo a primeira confirmando a situação de reeleição e a segunda informando em qual turno o candidato foi reeleito.

As informações acima destacadas foram enviadas aos Municípios fiscalizados pelo TCE/RS na tarde da última quinta-feira (14 de novembro de 2024), por meio do Ofício Circular nº 52/2024, com cópia anexa do questionário que deverá ser respondido.