Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), a Portaria nº 855, de 24 de maio de 2024, da Secretaria do Tesouro Nacional (Ministério da Fazenda), que “Altera a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios a partir do exercício de 2024.”.

Esta Portaria promove alterações nos Anexos I e II da Portaria STN nº 71/2021.

Confira a íntegra da publicação em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-stn/mf-n-855-de-24-de-maio-de-2024-562119930.