O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem consolidando entendimentos sobre o uso da inteligência artificial (IA) no sistema de Justiça, com decisões que destacam a necessidade de supervisão humana, confiabilidade das provas e responsabilidade profissional.

Entre os casos recentes, o Tribunal identificou tentativas de manipular sistemas de IA por meio de comandos ocultos em petições, aplicou multas por litigância de má-fé diante da apresentação de precedentes inexistentes e afastou o uso, como prova penal, de relatório produzido por IA sem validação humana.

Por outro lado, o STJ também decidiu que a simples suspeita de utilização de IA na elaboração de decisão judicial não é suficiente para justificar sua nulidade, sendo necessária a apresentação de elementos concretos.

Os entendimentos reforçam que o uso da tecnologia não afasta os deveres de fundamentação, boa-fé processual e revisão técnica, tampouco substitui a análise humana qualificada.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quando a inteligência artificial vira questão de Justiça: as primeiras decisões do STJ sobre o uso de IA.