Está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da proibição de impulsionamento automático de propaganda eleitoral nas redes sociais por meio de algoritmos. A questão é discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8022, distribuída ao ministro Flávio Dino.

A restrição foi incluída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2024, na Resolução nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral. A norma estabelece regras para o impulsionamento de conteúdo político-eleitoral e prevê que a ampliação paga da divulgação deve ser realizada por meio dos serviços disponibilizados pelas próprias plataformas.

A ação sustenta que a restrição ao alcance automático das publicações pode afetar a capacidade de divulgação das campanhas, especialmente em relação a candidatos e partidos com menor estrutura ou base de seguidores. O STF deverá analisar a compatibilidade dessas limitações com as normas constitucionais aplicáveis à propaganda eleitoral e à comunicação nas plataformas digitais.

Acompanhe a ADI 8022em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7706603

Fonte: Supremo Tribunal Federal