O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, com dois dias de descanso semanal remunerado e redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta segue para promulgação.

A mudança prevê a adoção de uma escala padrão de cinco dias de trabalho e dois de descanso, preferencialmente com um deles aos domingos. A implementação será gradual: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima passará a 42 horas semanais e, após um ano e dois meses, chegará a 40 horas.

O texto também permite ajustes por acordo ou convenção coletiva e prevê regulamentação específica para determinadas atividades. Durante a votação, foram levantadas questões relacionadas à adaptação das empresas, à geração de empregos e aos possíveis impactos financeiros para os municípios.

A proposta foi aprovada por 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno e, conforme o texto aprovado, seguirá para promulgação.

Acesse a íntegra da PEC 221/2019 em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/174386

Fonte: Agência Senado