A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (SEMA) publicou, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE) de 19 de junho de 2026, a Portaria SEMA nº 115/2026, por meio da qual divulgou a relação dos municípios habilitados no Edital de Habilitação SEMA/DBIO nº 01/2026, aptos a participar da destinação de recursos do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos (FUNBEA-RS), na modalidade fundo a fundo.

A Portaria esclarece que a habilitação não garante, por si só, o recebimento de recursos financeiros, uma vez que a transferência dependerá de deliberação do Conselho Gestor do Fundo e do cumprimento das demais exigências aplicáveis.

O ato também reforça que os documentos apresentados pelos municípios são de sua inteira responsabilidade, não sendo admitida a complementação de documentos após o encerramento do prazo de inscrição previsto no edital.

A relação completa dos municípios habilitados consta no Anexo Único da Portaria SEMA nº 115/2026.

Acesse a íntegra da Portaria em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1442193