Foi publicada, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (03), a Portaria nº 98, de 11 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre o Regulamento do Programa Professor do Amanhã RS.”.

O Programa Professor do Amanhã instituído pela Lei n° 16.001/2023 e pelo Decreto n° 57.335/2023 consistirá:

I - Na aquisição de vagas em cursos de graduação em licenciatura nas áreas definidas pelo Conselho Gestor do Programa, observado o disposto no art. 1º da referida Lei, ofertadas por Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, definidas de acordo com a Lei Federal nº 12.881, de 12 de novembro de 2013, sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, selecionadas conforme o disposto neste regulamento e o respectivo edital de seleção pública; e,

II - Na concessão de bolsa de estudos aos alunos selecionados conforme este regulamento, o que consiste na:

a) isenção de taxas, matrículas e mensalidades da Instituição Comunitária de Educação Superior; e

b) percepção de bolsa permanência, em pecúnia, concedida pelo Estado, conforme as normas e os valores definidos em regulamento, respeitados os limites da disponibilidade orçamentária.

Confira a íntegra da Portaria nº 98/2023 em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1114165.