A Portaria nº 443, de novembro de 2026, da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Rio Grande do Sul, prorroga até 30 de novembro de 2027 o prazo para execução física e financeira dos objetos cofinanciados pelo Piso Gaúcho Especial – Avançar SUAS Reconstrução 2024 e pelo Avançar Mais SUAS II 2025.

A medida contempla os investimentos destinados à construção, reforma e ampliação de unidades da rede socioassistencial, bem como à aquisição de bens, equipamentos e veículos para a política de assistência social.

Conforme as considerações da Portaria, a prorrogação decorre do monitoramento realizado pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), que identificou obras, aquisições e outros investimentos ainda em execução. Também foram considerados os impactos dos eventos climáticos extremos que atingiram o Rio Grande do Sul, além de dificuldades relacionadas à elaboração e adequação de projetos, aos processos licitatórios, à contratação de empresas especializadas, à disponibilidade de fornecedores e à execução das obras.

A extensão do prazo busca possibilitar a conclusão dos investimentos já iniciados e a efetiva entrega das estruturas, dos equipamentos e dos serviços à população.

A prorrogação aplica-se exclusivamente aos objetos regularmente pactuados e em execução no âmbito dos dois programas. Permanecem inalteradas as demais obrigações, condições, critérios de execução, monitoramento e prestação de contas previstos nos atos normativos e instrumentos que disciplinam os respectivos cofinanciamentos.

Acesse a íntegra da Portaria em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1503945