Foi publicada, em 23 de abril de 2026, a Resolução nº 262/2026 da Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul, que promove a atualização das referências da atenção especializada no Estado.

A medida integra o processo contínuo de organização da rede assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde, com foco na ampliação do acesso e na qualificação dos fluxos de atendimento.

Atualização das referências assistenciais

A resolução pactua a atualização do Anexo I da Resolução nº 050/2022, que define as referências da atenção especializada no Rio Grande do Sul. As mudanças consideram:

– deliberações regionais das regiões de saúde;
– novas habilitações de serviços;
– diretrizes estaduais e federais;

O processo é contínuo e poderá ser revisado conforme novas pactuações entre gestores.

Integração com o Programa Mais Acesso a Especialistas

A norma também inclui novas referências vinculadas ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), especialmente para serviços que aderiram à modalidade de Oferta de Cuidados Integrados (OCI).

Essa integração busca otimizar o acesso a consultas, exames e tratamentos especializados, reduzindo filas e melhorando a resolutividade da rede.

Flexibilidade e gestão compartilhada

As referências poderão ser ajustadas a qualquer tempo pelos gestores estaduais e municipais, desde que de forma justificada e pactuada nas instâncias regionais ou na própria CIB.

Em situações excepcionais, será possível deliberação “ad referendum”, com posterior validação.

Garantia de acesso ao usuário

A resolução reforça que o Estado, por meio da regulação, poderá garantir o acesso do usuário fora da referência pactuada, quando necessário, assegurando atendimento no local adequado e no tempo oportuno.

Inclusão da assistência farmacêutica

O ato também considera a organização da assistência farmacêutica especializada, incluindo medicamentos disponibilizados pelo Estado, como aqueles destinados ao tratamento do glaucoma.

Avanço na organização da rede

A atualização das referências fortalece a regionalização da saúde no Estado, aprimorando a articulação entre municípios e garantindo maior eficiência na oferta de serviços especializados.

A resolução já está em vigor e sua íntegra pode ser consultada no site da SES/RS: https://saude.rs.gov.br/resolucoes-cib.

A íntegra da Porta pode ser acessa em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1413052