Foi publicada, em 17 de abril de 2026, a Resolução nº 232/2026 da Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a revisão e atualização da Pactuação Estadual de Indicadores de Saúde para os anos de 2026 e 2027.

A medida integra o processo de planejamento do Sistema Único de Saúde, alinhando-se às diretrizes do Plano Estadual de Saúde 2024-2027 e ao Planejamento Regional Integrado, com foco no aprimoramento do monitoramento e da avaliação das políticas públicas de saúde.

Revisão de metas e indicadores

A resolução prevê a atualização dos indicadores e metas pactuados entre Estado e municípios, com possibilidade de ajustes conforme as necessidades regionais. A definição ocorrerá de forma tripartite, respeitando as especificidades de cada território.

As metas revisadas deverão ser inseridas no sistema estadual de pactuação, por meio do Portal de Business Intelligence (BI), garantindo maior organização e transparência no acompanhamento dos resultados.

Processo descentralizado

A pactuação seguirá fluxo em dois níveis:

– Estadual: revisão e definição de indicadores e metas na CIB/RS;

– Regional e municipal: discussão nas Comissões Intergestores Regionais (CIR), com apoio das Coordenadorias Regionais de Saúde;

Esse modelo reforça a lógica de descentralização e corresponsabilidade entre os entes federativos.

Monitoramento e avaliação

Os gestores estaduais e municipais serão responsáveis pelo monitoramento contínuo dos indicadores, devendo apresentar os resultados nos instrumentos oficiais de gestão, como:

– Relatório Anual de Gestão (RAG);

– Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA);

Além disso, o acompanhamento das metas será realizado nos Grupos de Trabalho de Planejamento, Monitoramento e Avaliação (GTPMA) regionais, fortalecendo a análise periódica dos resultados.

Flexibilidade regional

A norma também autoriza que regiões e municípios pactuem indicadores adicionais de interesse local, ampliando a capacidade de resposta às demandas específicas de cada território.

Impacto na gestão do SUS

A atualização da pactuação de indicadores reforça a importância do planejamento baseado em evidências e da avaliação contínua dos resultados no SUS, contribuindo para maior eficiência, transparência e qualificação das ações de saúde no Rio Grande do Sul.

A íntegra da Resolução pode ser acessa em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1410942