Foi publicada, em 23 de abril de 2026, a Resolução nº 261/2026 da Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul, que atualiza o Plano de Ação Regional (PAR) para adesão ao Programa Agora Tem Especialistas, no componente ambulatorial.

A medida integra a estratégia de fortalecimento da atenção especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde, alinhada à Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES).

Mais de R$ 65 milhões para atendimentos ambulatoriais

O novo plano prevê a destinação de R$ 65,1 milhões para o Estado do Rio Grande do Sul, com recursos federais voltados à ampliação da oferta de consultas, exames e atendimentos especializados por meio da modalidade de Oferta de Cuidados Integrados (OCI).

Os repasses serão realizados após a produção, ou seja, conforme a execução dos serviços, e condicionados à utilização prévia de recursos extraordinários oriundos de parcela única e emendas parlamentares.

Organização regional da oferta

A resolução define:

– especialidades contempladas;
– referências regionais de atendimento;
– quantitativos físicos e financeiros;

O Plano de Ação Regional poderá ser revisado periodicamente, mediante pactuação entre Estado e municípios nas instâncias de gestão compartilhada.

Regras para prestadores

Os serviços de saúde interessados em participar deverão cumprir requisitos como:

– formalização de adesão ao programa;
– contratualização ou aditivo contratual com o SUS;
– cadastro no CNES com habilitação específica;
– disponibilização de agendas no sistema de regulação;
– registro da produção em sistemas próprios do programa;

Regulação e acesso

O acesso dos pacientes será regulado pelas centrais municipais ou, na ausência destas, pela gestão estadual, garantindo a organização dos fluxos assistenciais.

Pacientes que não necessitarem de acompanhamento especializado deverão ser encaminhados de volta à Atenção Primária, reforçando a integração da rede de saúde.

Monitoramento e gestão

A responsabilidade pelo acompanhamento dos recursos e da execução dos serviços caberá aos gestores estaduais e municipais, com apoio de sistemas de informação e regulação.

Ampliação do acesso a especialistas

A atualização do plano reforça a política de redução de filas e ampliação do acesso a especialistas no Estado, buscando maior resolutividade da atenção à saúde e integração entre os níveis assistenciais.

A íntegra da Resolução pode ser acessa em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1413061