Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 18 de junho, a Resolução nº 80/2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), que “dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso no ano de 2025”. 

A Resolução aprova a destinação dos créditos orçamentários do Fundo Nacional do Idoso (FNI) para o exercício de 2025, no valor total de R$ 525.762,00. 

Os recursos serão destinados a duas frentes principais: 

• Impressão de materiais informativos e educativos, voltados à promoção e divulgação de conhecimento sobre os direitos da pessoa idosa; 

• Articulação e mobilização de pessoas idosas para participação na 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. 

Os valores poderão ser ajustados conforme a disponibilidade financeira após a contratação do espaço da 6ª Conferência, conforme previsto na Resolução nº 78/2025. Caso haja valores remanescentes superiores ao montante inicial, os recursos deverão ser igualmente aplicados nas ações previstas. 

A Resolução pode servir como orientação para os conselhos municipais do idoso na definição de prioridades e na elaboração de projetos voltados à mobilização e ao fortalecimento da participação da população idosa em eventos e políticas públicas. 

A norma entrou em vigor na data de sua publicação, 18 de junho de 2025. 

Confira a íntegra da resolução em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-80-de-12-de-junho-de-2025-636867459