Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a Resolução nº 714, de 17 de julho de 2023, que “Dispõe sobre Campanha pela Criação de Conselhos Locais de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde do SUS”.

Em âmbito municipal, com a finalidade de estimular a criação e o fortalecimento dos Conselhos Locais de Unidades de Saúde, os Conselhos Municipais de Saúde poderão criar os Conselhos Locais de Saúde, por meio de resolução própria a ser homologada pelo executivo municipal, de acordo com a Lei nº 8.142/1990, com o objetivo de impulsionar a participação da população nos conselhos locais de sua unidade de saúde-referência, por meio de eleições a serem realizadas em cada unidade de saúde.

Para mais informações, acesse a íntegra da Resolução em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-714-de-17-de-julho-de-2023-504828413.