Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira, a Resolução nº 13, de 27 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Assistência Social (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), que “Institui o Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) e dá outras providências”.

O PROCAD-SUAS destina-se a dar continuidade ao fortalecimento da capacidade institucional dos municípios e do Distrito Federal para a gestão descentralizada do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).

Confira a íntegra da publicação em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-130-de-27-de-novembro-de-2023-526279681.