Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17), a republicação da Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), em razão de inexatidão material identificada na versão anteriormente divulgada.

A republicação refere-se especificamente ao Anexo II da referida Lei, que trata da linha do tempo e do planejamento das ações ao longo da vigência do PNE. De acordo com o ato oficial, a correção foi necessária para ajustar informações em relação ao texto originalmente publicado no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2026.

Ressalta-se que não houve alteração no conteúdo normativo principal da Lei, permanecendo válidas as diretrizes, metas e estratégias estabelecidas para a política educacional no país ao longo dos próximos dez anos.

Acesse a íntegra da republicação em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/republicacao-700543805