Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, o Decreto nº 58.288, de 24 de julho de 2025, que institui o Programa RS Qualificação – Recomeçar, no âmbito do Plano Rio Grande, instituído pela Lei nº 16.134/2024. 

A iniciativa tem como objetivo promover qualificação e capacitação profissional como instrumento de estímulo à retomada socioeconômica do Estado, em resposta aos eventos climáticos ocorridos em abril e maio de 2024. As ações serão executadas por meio de convênios com os municípios, com prioridade àqueles em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos. 

Os editais de seleção dos beneficiários serão expedidos pelos municípios participantes e deverão estabelecer critérios objetivos de priorização. 

O programa prevê a concessão de bolsa permanência no valor de R$ 750,00 a cada 40 horas de qualificação concluídas, com pagamento por meio do Cartão Cidadão. O valor total previsto para a execução é de até R$ 39,33 milhões, oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS), dos quais até R$ 22,08 milhões poderão ser repassados aos municípios conveniados. 

O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação. A íntegra da norma pode ser acessada em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1297684