Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14 de maio, a Resolução ANTAQ nº 114, de 13 de maio de 2024, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, para “determinar às autoridades portuárias públicas que concedam preferência de atracação às embarcações utilizadas para transporte de donativos às vítimas das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.”

Ainda, ficam as autoridades portuárias autorizadas a concederem isenção total ou parcial das tarifas portuárias vigentes, de acordo com proporção da carga de donativos, nos termos estabelecidos na Resolução ANTAQ nº 114, de 2024.

A íntegra da Resolução ANTAQ nº 114, de 2024, pode ser acessada pelo link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-114-de-13-de-maio-de-2024-559378504.

Fonte: Imprensa Nacional