Foram publicadas, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, três Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional, que aprovam Partes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), são elas:
Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22, de 11 de dezembro de 2023, que “Aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)”. Acesse a íntegra em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-stn/srpc-n-22-de-11-de-dezembro-de-2023-530278661.
Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023, que “Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)”. Acesse a íntegra em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-stn/sof-n-23-de-11-de-dezembro-de-2023-530273495.
Portaria STN/MF nº 1.568, de 11 de dezembro de 2023, que “Aprova as Partes Geral, II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos, IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)”. Acesse a íntegra em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-stn/mf-n-1.568-de-11-de-dezembro-de-2023-530269133.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Com isso, a contabilidade poderá atender a demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Plano de Contas Nacional.