Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 18 de janeiro, a Portaria SRPC/MPS nº 103, de 17 de janeiro de 2024, que “Autoriza a divulgação da Versão 1.3 do Manual da Certificação Profissional dos Dirigentes da Unidade Gestora dos RPPS, Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, dos Responsáveis pela Gestão das Aplicações dos Recursos e Membros do Comitê de Investimento dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, que terá vigência a partir do dia 1º de fevereiro de 2024..
A versão 1.3 do Manual da Certificação Profissional para atuação nas estruturas da unidade gestora do RPPS ainda não foi publicado. Preliminarmente, conforme despacho exarado pelo Coordenador da Comissão Pró-Gestão RPPS, ao qual tivemos acesso, traz alterações quanto ao reconhecimento da certificação de dirigentes da unidade gestora e da certificação do responsável pela gestão das aplicações dos recursos e membros do comitê de investimentos para o exercício da função de membros dos conselhos deliberativo e fiscal, insere possibilidade de dispensa de certificação para compor Conselho Deliberativo, traz novas exigências para o Programa e qualificação Continuada para a renovação das Certificações, simplifica o conteúdo programático da Certificação dos Dirigentes e Conselheiros, redistribuindo as questões nos grandes temas.
Tão logo a versão 1.3 do Manual da Certificação Profissional dos Dirigentes da Unidade Gestora dos RPPS, Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, dos Responsáveis pela Gestão das Aplicações dos Recursos e Membros do Comitê de Investimento dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios for publicado estudaremos seu texto e posteriormente publicaremos nossas considerações em Boletim Técnico.
A íntegra da Portaria SRPC/MPS nº 103, de 2024, pode ser acessada através do link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srpc/mps-n-103-de-17-de-janeiro-de-2024-538098551.
Fonte: Imprensa Nacional