Foi publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro a Portaria GM/MS nº 1.999, de 27 de novembro de 2023, que “altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de28 de setembro de 2017 para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT)”.

À Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho – LDRT foram incluídas 165 novas patologias que causam danos à integridade física ou mental do trabalhador, dentre as quais a Covid-19, novas doenças de transtornos mentais, como Burnout e estresse grave, e outros tipos de cânceres.

A nova lista passa a vigorar em 30 dias, a contar da sua publicação.

A íntegra da Portaria GM/MS nº 1.999/2023 pode ser acessada através do link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.999-de-27-de-novembro-de-2023-526629116.

Fonte: Ministério da Saúde (https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias).