Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), a Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024, que “Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação aÌ mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.”.

A Lei estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima, com o objetivo de implementar medidas para reduzir a vulnerabilidade e a exposição a riscos dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura diante dos efeitos adversos atuais e esperados da mudança do clima, com fundamento na Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Confira a íntegra da Lei Federal nº 14.904/2024 em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.904-de-27-de-junho-de-2024-568624820.