Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, em 25 de setembro de 2026, a Portaria nº 403, de setembro de 2026, que prorroga o prazo para preenchimento e envio da prestação de contas dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), referentes ao exercício de 2023.

O prazo foi prorrogado por mais cinco dias úteis, passando a ter como data final 2 de outubro de 2026.

A prorrogação considera, entre outros fatores, inconsistências verificadas no SEGDAS, dificuldades de acesso pela plataforma Gov.br e os impactos dos eventos meteorológicos no Estado, além de transições de gestão e adequações nos sistemas municipais.

Permanecem inalteradas as demais disposições da Instrução Normativa SEDES nº 06/2026. A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Acesse a íntegra da Portaria em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1484433