A Secretaria de Desenvolvimento Social do RS prorrogou por 5 dias úteis o prazo para preenchimento e envio da Prestação de Contas dos recursos do cofinanciamento estadual do FEAS, referentes ao exercício de 2023.

Com a medida, prevista na Portaria nº 377/2026, o novo prazo para os Municípios passa a ser 4 de setembro de 2026.

A prorrogação foi motivada por inconsistências verificadas no SEGDAS e dificuldades de acesso à plataforma Gov.br.

A medida é exclusiva para a Prestação de Contas dos recursos do FEAS referentes ao exercício de 2023. As demais disposições da IN SEDES nº 06/2026 permanecem inalteradas.

Acesse a íntegra da normativa em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1473336