Foi publicada, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, a Portaria nº 64, de 22 de maio de 2023, da Secretaria da Fazenda, que “Torna publica a pontuação definitiva dos municípios que assinaram Convênio no Programa de Integração Tributária Estado-Municípios”, cujo teor segue:

“A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Lei nº 12.868, de 18 de dezembro de 2007, na Lei nº 11.038, de 14 de dezembro de 1997, e no Decreto nº 45.659, de 19 de maio de 2008, dá publicidade à PONTUAÇÃO INDIVIDUAL DEFINITIVA, relativa ao segundo semestre de 2022, para fins de distribuição dos recursos previstos na legislação acima referida”.

A Portaria está disponível em https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=861958.

A pontuação por municípios pode ser consultada em https://www.sefaz.rs.gov.br/aim/pit-pon.aspx.