Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações, com o intuito de estabelecer diretrizes para a universalização dos serviços de atendimento e de distribuição postais, os prazos para a entrega dos objetos integrantes dos serviços postais básicos e respectivos índices de qualidade a serem observados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
Os serviços postais básicos considerados pela normativa são o de recebimento e entrega de carta e cartão postal, simples ou registrados, sem valor declarado; impresso simples ou registrado, sem valor declarado; encomenda não urgente, sem valor declarado; e telegrama, onde houver infraestrutura de telecomunicações requerida à sua execução. As metas podem ser conferidas nos Anexos da normativa, cujo link pode ser acessado pelo endereço eletrônico da presente notícia.
A Portaria nº 2.697, de 25 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações, por sua vez, aprova o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, conforme se pode analisar no link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcom-n-2697-de-25-de-maio-de-2021-322989266.
Os serviços postais básicos considerados pela normativa são o de recebimento e entrega de carta e cartão postal, simples ou registrados, sem valor declarado; impresso simples ou registrado, sem valor declarado; encomenda não urgente, sem valor declarado; e telegrama, onde houver infraestrutura de telecomunicações requerida à sua execução. As metas podem ser conferidas nos Anexos da normativa, cujo link pode ser acessado pelo endereço eletrônico da presente notícia.
A Portaria nº 2.697, de 25 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações, por sua vez, aprova o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, conforme se pode analisar no link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcom-n-2697-de-25-de-maio-de-2021-322989266.