Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira, a Portaria nº 913, de 22 de abril de 2022, do Ministério da Saúde, com a finalidade de declarar o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus, e revogar a Portaria GM/MS nº 188/2020.

A normativa, que entrará em vigor apenas 30 (trinta) dias após sua publicação, declara o encerramento da ESPIN, de que tratava a Portaria GM/MS nº 188/2020, determinando a revogação desta em sua integralidade. Fica estabelecido, ademais, que o Ministério da Saúde orientará os entes federativos acerca da continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus.

Já estamos analisando a matéria e suas repercussões, de modo que, tão logo seja possível, disponibilizaremos Boletim Técnico a todos os clientes, com as principais considerações.