Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a Portaria nº 92, de 31 de outubro de 2022, do Ministério da Educação, com o intuito de aprovar o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e Arquivo relativos às atividades-fim do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Os instrumentos de gestão de documentos e os modelos de relatórios encontram-se disponíveis para consulta no portal eletrônico do Arquivo Nacional, o qual pode ser acesso pelo link www.gov.br/arquivonacional.