Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (31), a Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024, do Ministério da Educação, que “divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do magistério público da educação básica para o exercício de 2024”.

Para os Municípios que adotaram o entendimento de que o art. 5º da Lei Federal nº 11.738/2008 permanece produzindo efeitos, o valor do Pìso Nacional do Magistério 2024 é de R$ 4.580,57, para a carga horária de 40 horas semanais, conforme noticiado por esta Consultoria no Boletim Técnico nº 1/2024.

Tal valor restou confirmado pela União, por meio desta Portaria MEC nº 61/2024.

Confira a íntegra da publicação em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-61-de-31-de-janeiro-de-2024-540635028.